quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
NOVA JORNADA DE TRABALHO P/ TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS CEFETMG - OF.INT.CIRC. 006/2014 E PORTARIA DIR-1702/14. OUTRAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NA 427ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR , OCORRIDA EM 02/DEZ/14.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS OBTIDAS NA 427ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
- A jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos permanece até 30 de dezembro de 2014 como se encontra, na atualidade;
- A partir de 31 de dezembro de 2014 a jornada de trabalho para todos os servidores técnicos administrativos será de 40 (quarenta) horas semanais;
- A partir de 31 de dezembro de 2014 essa jornada de 40 horas deverá ser controlada pelas chefias através de "Folha de Ponto";
- A jornada de 30 (trinta) horas semanais será implantada, paulatinamente, a partir do início dos trabalhos da comissão a ser eleita para proceder à análise de que setores serão contemplados com essa jornada;
- A expectativa da direção para eleição e nomeação dessa comissão e início dos trabalhos é que ocorra a partir de 15 de janeiro/2015;
- A expectativa da direção para a instalação do controle de frequência por meio de ponto eletrônico é que ocorra a partir de abril/2014;
- O Prof. Márcio Basílio esclareceu que poder-se-á ocorrer alguma reestruturação em determinado setor para que nele se implante a jornada de 30 horas semanais. Entretanto, caberá ao(s) solicitante(s) interessados(s) desse setor convencer à comissão de análise, e esta comissão convencer ao Conselho Diretor de que a reestruturação propiciará melhorias institucionais que atendam ao interesse público. É oportuno esclarecer que nessa reunião o Prof. Basílio deixou claro que prefere que, antes de sua autorização para implementação da jornada de 30 horas, solicitada por determinado setor, seja ouvido o Conselho Diretor, enquanto inexistir o Conselho de Planejamento e Gestão;
- O Prof. Márcio Basílio afirmou ser inviável estender a jornada de 30 horas semanais, indiscriminadamente, a todos os servidores técnicos administrativos. Disse acreditar que cerca de 30% (30 porcento) da categoria seja contemplada;
- Solicitei ao Diretor Geral que realizasse, com urgência, reunião com os servidores técnicos administrativos no Auditório C I, com transmissão às demais unidades por teleconferência, para que ouvissem de sua própria voz esclarecimentos, em função de se encontrarem esses servidores muito preocupados com relação à sua futura jornada de trabalho. O Prof. Márcio Basílio respondeu que preferia encontrar, inicialmente, com as chefias para apresentar os documentos supracitados. Afirmou que, com o clima atual, seria desgastante um encontro com os técnicos administrativos. No entanto, após todos conhecerem esses documentos, ora publicados, arrefecidos os ânimos, não via impedimento de realizar essa reunião para prestar os necessários esclarecimentos.
- Indaguei ao Diretor Geral se publicaria esses documentos no site do CEFETMG, respondeu que preferia não fazê-lo pois essa divulgação atingiria o público externo à Escola. Portanto, eu - José Maria da Cruz, decidi fazer essa publicação neste Blog, conforme minha propostas de campanha para eleição ao cargo de conselheiro para que os técnicos administrativos a conheçam,e, então, possam se programar para possíveis alterações em sua vida funcional futura.
José Maria da Cruz
sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Convocação e Expediente da 427ª Reunião do Conselho Diretor, a realizar-se ÀS 14h30 do dia 02/Dez/2014.
Prezados Técnicos Administrativos
Para conhecimento, segue pauta da 427ª Reunião do Conselho Diretor/CEFETMG.
Senhores(as) conselheiros(as),
O Presidente do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições, convoca os seus membros para a 427ª Reunião, a realizar-se às 14h30min do dia 2 de dezembro de 2014 (terça-feira), na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Câmpus I, conforme os itens:
1. Verificação do quórum regimental.
2. Abertura da 427ª Reunião do Conselho Diretor.
3. EXPEDIENTE:
3.1. Atas da 419ª, da 421ª, da 422ª, da 423ª, da 424ª, da 425ª e da 426ª reuniões do Conselho Diretor.
3.2. Referendo de resoluções.
3.3. Distribuição de processos.
3.4. Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.5. Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática.
3.6. Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG.
3.7. Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga.
3.8. Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.
3.9. Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014.
3.10. Criação de Núcleo de Educação à Distância.
3.11. Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor.
3.12. Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança.
3.13. Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar.
3.14. Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana.
3.15. Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.16. Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves.
3.17. Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG.
3.18. Processo nº 23062.012576/2014-02 – Atendimento ao art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
3.1. Atas da 419ª, da 421ª, da 422ª, da 423ª, da 424ª, da 425ª e da 426ª reuniões do Conselho Diretor.
3.2. Referendo de resoluções.
3.3. Distribuição de processos.
3.4. Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.5. Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática.
3.6. Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG.
3.7. Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga.
3.8. Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.
3.9. Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014.
3.10. Criação de Núcleo de Educação à Distância.
3.11. Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor.
3.12. Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança.
3.13. Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar.
3.14. Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana.
3.15. Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.16. Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves.
3.17. Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG.
3.18. Processo nº 23062.012576/2014-02 – Atendimento ao art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
4. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros.
Atenciosamente,
Wesley Ruas Silva
Secretário dos Conselhos Superiores
(31) 3319-7012
Expediente da 427ª Reunião do Conselho Diretor
Expediente:
1) Atas da 419ª, da 421ª, da 422ª, da 423ª, da 424ª, da 425ª e da 426ª reuniões do Conselho Diretor.
Links:
2) Referendo de Resoluções.
Resolução CD-035/14, de 5 de novembro de 2014.
Ementa: Revoga a Resolução CD-093/06, de 26 de julho de 2006, que autoriza a redução de encargos didáticos dos professores em estágio probatório.
Justificativa: (i) inexiste dispositivo legal que autorize a instituição a reduzir os encargos de servidores sem prejuízo remuneratório; (ii) a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em seu art. 30, estabelece que docentes ocupantes de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal podem afastar-se de suas funções para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
3) Distribuição de processos.
Processo nº 23062.000498/12-34 – Regulamento para utilização do acervo de livros adquiridos por intermédio de processos de compra e doações dos programas de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG.
Proponente/Requerente: Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).
Data de entrada no Conselho Diretor: 24/2/2014.
Resumo: Em 16/2/2012, o CPPG provou proposta de regulamento para a utilização do acervo de livros adquiridos por intermédio de processos de compra e doações dos programas de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG. Em 24/2/2014, o Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação encaminha o processo ao Diretor-Geral para a análise e eventual implementação. Em 4/11/2014, o Diretor-Geral submete o processo ao Conselho Diretor.
Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para o controle finalístico e de gestão de fundações de apoio e atendimento ao Decreto nº 7.423/2010.
Proponente/Requerente: José Maria da Cruz.
Data de entrada no Conselho Diretor: 2/9/2014.
Resumo: O Decreto nº 7.423/2010 regulamenta a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre relações entre instituições federais de ensino superior e fundações de apoio. Tal Decreto dispõe a respeito do acompanhamento e controle das atividades (artigos 12 e 13), trazendo diversos itens que devem ser atendidos e implantados pelo Conselho Diretor. Em 2/9/2014, conselheiro José Maria da Cruz apresenta ao Conselho Diretor requerimento para que sejam tomadas as medidas necessárias para o atendimento dessa norma.
Processo nº 23062.006374/2014-13 – Alterações do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 9/9/2014.
Resumo: O Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados foi aprovado, em 18/6/2003, por meio da Resolução CD-034/03, Em 9/9/2014, o Presidente do Conselho Diretor encaminha uma série de pontos levantados por conselheiros e membros da comunidade acadêmica para a revisão do Regulamento.
Processo nº 23062.006508/2014-04 – Revisão das normas de seleção de servidores para prestação de serviços em processos seletivos.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/9/2014.
Resumo: Em 18/9/2014, o Presidente do Conselho Diretor encaminha solicitação de composição de comissão para a revisão dos dispositivos constantes da Resolução CD-001/03, objetivando atualização e melhorias.
Processo nº 23062.006509/2014-41 – Revisão das normas que tratam da progressão funcional do corpo docente.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/9/2014.
Resumo: Em 18/9/2014, o Presidente do Conselho Diretor encaminha solicitação de composição de comissão para a revisão das normas que tratam da progressão funcional do corpo docente.
Processo nº 23062.006365/2014-22 – Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2012.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/10/2014.
Resumo: Em 13/10/2014, A Diretoria de Planejamento e Gestão encaminha a Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2012. Tal procedimento se dá para que o Conselho Diretor possa apreciar e julgar “as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros, da execução orçamentária da receita e da despesa”, conforme preconizam o art. 9º, inciso X, do Estatuto do CEFET-MG, e o art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 5.224/2004.
Processo nº 23062.006366/2014-77 – Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2013.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/10/2014.
Resumo: Em 13/10/2014, A Diretoria de Planejamento e Gestão encaminha a Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2013. Tal procedimento se dá para que o Conselho Diretor possa apreciar e julgar “as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros, da execução orçamentária da receita e da despesa”, conforme preconizam o art. 9º, inciso X, do Estatuto do CEFET-MG, e o art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 5.224/2004.
Processo nº 23062.001626/2014-18 – Progressão funcional de Márcio Bambirra Santos.
Proponente/Requerente: Márcio Bambirra Santos.
Data de entrada no Conselho Diretor: 10/11/2014.
Resumo: Em 9/5/2014, o requerente encaminhou ficha de avaliação para concessão de progressão funcional ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA). Em 11/6/2014, com a aprovação do Plano Individual de Trabalho do requerente, o DCSA encaminhou o processo à Comissão Permanente de Progressão Docente (CPPD), que, em 18/7/2014, encaminhou o processo à Comissão de Progressão para a Classe de Professor Associado. Em 3/9/2014, a mencionada Comissão indeferiu o requerimento, considerando que “o candidato não obteve pontuação suficiente para fins de progressão”, consoante art. 4ª, § 4º, da Resolução CD-079/11. Em vista dessa decisão, em 10/10/2014, a CPPD indeferiu o pedido e encaminhou o processo ao Diretor-Geral, que acatou a decisão em 14/10/2014. Em 5/11/2014, o requerente encaminha recurso ao Conselho Diretor, afirmando ter pontuação suficiente, conforme atualizações em seu currículo.
4) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
Proponente/Requerente: Conselho de Graduação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 2/4/2007.
Relator: --.
Resumo: Em 22/3/2013 o Conselho de Graduação encaminhou ao Conselho Diretor a proposta de alteração das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. Em reunião realizada em junho de 2013 (ata), o plenário determinou que essa proposta seria verificada por todos os conselheiros, individualmente, para que fosse aprovada posteriormente pelo plenário. Em 14/11/2013, o Conselho de Graduação submeteu nova revisão do texto.
5) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática.
Proponente/Requerente: Coordenação de Área de Matemática.
Data de entrada no Conselho Diretor: 11/10/2011.
Relator: Márcio Silva Basílio.
Resumo: Em novembro de 2010, a Coordenação de Área de Matemática submetam ao Diretor-Geral projeto para criação do Departamento de Matemática no Campus I. O processo foi retirado de pauta durante a 416ª Reunião do Conselho Diretor, em de informação dada prof. Irlen Antônio Gonçalves de que estava em andamento discussão sobre o tema junto aos setores interessados. Por meio do MEMO-MAT: 14/2014, de 2/6/2014, a Coordenação de Matemática e Desenho Básico solicita o retorno do Processo nº 23062.010074/10-52 à pauta do Conselho Diretor.
6) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG.
Proponente/Requerente: Márcio Silva Basílio.
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/2/2012.
Relatora: Tatiana Leal Barros.
Resumo: Em fevereiro de 2012, o Presidente do Conselho Diretor instituiu comissão para rever a regulamentação a respeito da qualificação e do afastamento para capacitação de servidores técnico-administrativos. Atualmente, a normas que tratam do tema são a Resolução CD-009/97 eResolução CD-096/07. Tais normas se encontram desatualizadas e certos procedimentos para os afastamentos de servidores técnico-administrativos têm sido executados em analogia aos afastamentos de docentes (vide fluxograma): Resolução CD-032/89 e Resolução CD-032/95. Em maio de 2013, a comissão encaminhou sua proposta, aprovada em assembleia dos servidores técnico-administrativos. Durante a 408ª Reunião do CD, a conselheira Tatiana Leal Barros sugeriu que este fosse o primeiro item da pauta da reunião seguinte e que a sessão contasse com a presença de outros membros da comissão.
7) Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga.
Proponente/Requerente: José Poluceno Pires Vieira Braga.
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/5/2012.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Resumo: A proposta de adesão ao serviço voluntário feita por José Poluceno Pires Vieira Braga foi aprovada por meio da Resolução CD-110/11. Ao trabalhar com a confecção do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, a Coordenação Geral de Convênios, Contratos e Prestação de Contas devolveu o processo ao Conselho Diretor, solicitando a manifestação do Departamento e colocando que não cabe o serviço voluntário a atividades de ensino e extensão, apenas ao ensino. O Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica manifestou-se favorável ao plano de trabalho do proponente e o relator do processo, Magno Meirelles Ribeiro, manifestou-se contrário à posição de que não cabe o voluntariado para atividades de pesquisa e extensão. Por fim, em 24/2/2014, o relator apresentou parecer favorável ao Termo de Adesão ao Serviço Voluntário proposto.
8) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Avaliação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 21/9/2012.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Resumo: Em 17/9/2012 a CPA submeteu seu regulamento ao Conselho Diretor. Em 6/2/2013, a proposta foi encaminhada para o relator, Magno Meirelles Ribeiro, que sugeriu alterações. A proposta, com as alterações, foi novamente submetida ao Conselho Diretor, em 13/11/2013.
9) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014.
Proponente/Requerente: Diretoria de Planejamento e Gestão.
Data de entrada no Conselho Diretor: 5/11/2013.
Relator: Márcio Silva Basílio.
Resumo: Em conformidade com o que determina o art. 56, inciso VII, do Regimento Geral do CEFET-MG, a Diretoria de Planejamento e Gestão submete ao Conselho Diretor a proposta orçamentária para o exercício de 2014.
10) Criação de Núcleo de Educação à Distância.
Proponente/Requerente: Diretor-Geral.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/11/2013.
Relator: --.
Link: Minuta de resolução
Resumo: O CEFET-MG tem demandas para avaliar a possibilidade de realização de atividades de ensino à distância. Encontra-se em discussão a implantação de disciplinas semipresenciais nos cursos de graduação e a consolidação de cursos de EPTNM à distância. A avaliação de tais demandas e a eventual implantação carece de um núcleo estruturado de estudo e viabilização tecnológica. Assim, propõe-se a criação de Núcleo de Educação à Distância, que viabilizaria também atividades de pesquisa e extensão sobre essa temática.
as alterações incorporadas, foi reencaminhada ao conselho em 13/11/2013.
11) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor.
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/1/2014.
Relator: --.
Links: --.
Resumo: A Resolução CD-026/95, que dispõe sobre a composição do Conselho Diretor, determinou que, no primeiro mandato após a publicação da Resolução, o representante dos ex-alunos seria “eleito pelo Conselho Diretor, com base em indicação a ser feita pelos Conselhos de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais [CREA-MG] e Regional de Química [CRQ-MG]”. Não houve novas disposições sobre o assunto. Na legislatura anterior os representantes dos ex-alunos foram indicados apena pelo CREA-MG. Ocorre que, atualmente, há ex-alunos de cursos ligados a diversas áreas do conhecimento, o que faz com que a indicação pelo CREA-MG ou pelo CRQ-MG não contemple todos os profissionais egressos. É necessário, assim, o estabelecimento de um critério para a indicação ou eleição de ex-alunos para a representação junto ao Conselho Diretor.
12) Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais (SRI).
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/2/2014.
Relator: Valter Júnior de Souza Leite.
Resumo: A SRI submete ao Conselho Diretor acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança, para a promoção de internacionalização recíproca.
13) Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais (SRI).
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/2/2014.
Relator: Valter Júnior de Souza Leite.
Resumo: A SRI submete ao Conselho Diretor acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar, para a promoção de internacionalização recíproca.
14) Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais (SRI).
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/2/2014.
Relator: Valter Júnior de Souza Leite.
Resumo: A SRI submete ao Conselho Diretor acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana, para a promoção de internacionalização recíproca.
15) Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
Proponente/Requerente: Conselho de Graduação (CGRAD).
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/5/2014.
Comissão: José Geraldo Peixoto de Faria (Presidente), Jéssica Mariana Andrade Tolentino e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior.
Resumo: As Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação foram aprovadas pelo Conselho Diretor, em 5/6/2005. Em novembro de 2006, a aprovação de Normas Acadêmicas passou a ser atribuída ao CEPE, conforme art. 1º, inciso VII, do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Conselho de Graduação, atualmente, tem unicamente a atribuição de ”propor alterações nas Normas Acadêmicas da Graduação para posterior aprovação do CEPE” (art. 2º do Regulamento do Conselho de Graduação). No processo em tela, em 28/5/2014, a Presidente do Conselho de Graduação submete proposta de delegação de tal competência ao CGRAD, uma vez que tais normas são específicas do ensino de graduação e que, assim, caberia estarem na alçada do conselho especializado no tema. Tal justificativa também se apresenta em razão do grande volume de trabalho do CEPE e da morosidade para as análises e decisões desse órgão colegiado. Destaca-se que a deliberação a respeito das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação se encontra em pauta do Conselho Diretor.
16) Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves.
Proponente/Requerente: Fabiano Drumond Chaves.
Data de entrada no Conselho Diretor: 6/6/2014.
Comissão: José Geraldo Peixoto de Faria (presidente) e Clausymara Lara Sangiorge.
Resumo: Em 2/4/2014, o prof. Fabiano Drumond Chaves encaminha pedido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para rever procedimento a respeito de sua progressão funcional. Em 8/5/2014, a CPPD informa que tal procedimento não seria possível, em vista da limitação das atribuições dessa Comissão. Em 6/6/2014, o processo em tela chega ao Conselho Diretor, para análise e deliberação.
17) Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG.
Proponente/Requerente: José Maria da Cruz.
Data de entrada no Conselho Diretor: 25/9/2014.
Relator: --.
Resumo: Em 22/9/2014, o servidor José Maria da Cruz solicitou ao Secretário de Governança da Informação, Marcos Fernando dos Santos, um “Relatório das Licenças dos Softwares e de seus respectivos contratos atualmente em uso, com descriminação dos mesmos por unidades”, com o intuito de certificação da regularidade dos procedimentos administrativos da Secretaria de Governança da Informação. O servidor cita a Lei nº 9.609/1998 e a Lei nº 9.610/1998. Em 25/9/2014, o Secretário de Governança da Informação encaminha a requisição para a apreciação do Conselho Diretor, em razão da solicitação ter sido feita “em nome do Conselho Diretor e por ser essa uma instância colegiada”.
18) Processo nº 23062.012576/2014-02 – Atendimento ao art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 24/11/2014.
Resumo: Em setembro de 2010, foi publicada a Lei nº 12.863/2010, que altera a Lei nº 8.958/1994, determinando que as fundações de apoio divulgassem, na íntegra, instrumentos contratuais, relatórios de execução de contratos, relação de pagamentos efetuados a servidores públicos, pessoas físicas e pessoas jurídicas e prestações de contas dos instrumentos contratuais. Em setembro de 2013, a Lei nº 12.863/2013, que altera a Lei nº 8,958/1994, estabeleceu que o Conselho Superior da instituição deve se manifestar a respeito do cumprimento do mencionado artigo. Para o atendimento a esta disposição, submete-se ao Conselho Diretor o pedido de manifestação. Ressalta-se que tal manifestação é item necessário para o recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, e deve ser encaminhada ao Ministério da Educação, pela Fundação, até o dia 3/12/2014.
Data de distribuição: 25/11/2014 (116ª Reunião do Conselho Diretor)
Comissão: Augusto César da Silva Bezerra (presidente), José Maria da Cruz, Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior e Wesley Ruas Silva.
Itens que aguardam definições para a inclusão em pauta
1) Processo nº 23062.002426/04-94 – Revisão da Resolução CD-004/89, que trata da progressão funcional de docentes entre classes.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 16/09/2004.
Relator: --.
Resumo: A CPPD encaminhou, em 16/9/2004, proposta de revisão da Resolução CD-004/89, que trata da progressão funcional de docentes entre classes. Em 25/1/2014, a CPPD encaminha nova proposta de revisão. Em 2/6/2013, o Conselho Diretor determina que “fosse aguardada nova regulamentação acerca da progressão funcional entre classes de professores, que estaria em tramitação. Assim que tal determinação fosse exarada, o Conselho Diretor designaria comissão para avaliar a proposta de alteração apresentada, junto à progressão específica para o nível de professor titular” (ata).
2) Processo nº 23062.000886/10-71 – Requerimento do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (SINDIFES) acerca da situação dos servidores técnico-administrativos aposentados.
Proponente/Requerente: SINDIFES.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 21/10/2010.
Data de encaminhamento ao relator: 12/5/2011.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
3) Processo nº 23062.005202/08-77 – Progressão funcional de Miguel Fernando de Oliveira Guerra.
Proponente/Requerente: Miguel Fernando de Oliveira Guerra.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 25/1/2011.
Data de encaminhamento ao relator: 12/5/2011.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
4) Processo nº 23062.005202/08-77 – Progressão funcional de Giuliano Roberto da Silva.
Proponente/Requerente: Giuliano Roberto da Silva.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 25/1/2011.
Data de encaminhamento ao relator: 12/5/2011.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
5) Processo nº 23062.000301/2013-37 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Munique.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 31/1/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
6) Processo nº 23062.000302/2013-81 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Karlsruhe.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 31/1/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
7) Processo nº 23062.000303/2013-26 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Budapeste.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 31/1/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
8) Processo nº 23062.000322/2013-52 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Forschungzentrum Karlshure GMBH.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 1º/2/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
9) Processo nº 23062.000323/2013-05 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 1º/2/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
10) Abertura de participações no Conselho Diretor.
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 27/2/2013.
Relator: --
Link: --
Resumo: O SINDCEFET-MG apresentou pedido de participação de representante do Sindicato durante as reuniões do Conselho Diretor (Of. SINDCEFET-MG/004/13), com direito a voz. A apreciação do pedido se deu durante a 408ª Reunião. Houve discussões acerca da abertura das reuniões, transmissão das sessões em tempo real e a participação de outros representantes, com direito a voz. As discussões convergiram para proposta alternativa: expansão da participação de novos representantes, com direito a voz, em consonância com o que determina o art. 13 do Estatuto encaminhado ao MEC (Resolução CD-069/08). O plenário encerrou colocando que o tema será amadurecido e rediscutido.
11) Processo nº 23062.001077/10-50 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Pessoal Docente.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 4/8/2010.
Data de encaminhamento ao relator: 6/2/2013.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Link: MEMO CPPD - 01/2014
12) Processo nº 23062.006737/11-15 – Afastamento para capacitação de Márcia Rodrigues Daian.
Proponente/Requerente: Márcia Rodrigues Daian.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 15/3/2012.
Relator: --.
Link: --
Resumo: A servidora Márcia Rodrigues Daian teve afastamento para capacitação autorizado por meio da Resolução CD-010/12, cujo art. 1º, parágrafo único, estabeleceu que seu afastamento seria reavaliado pelo Conselho Diretor após a conclusão da revisam das normas que tratam do afastamento para capacitação de servidores técnico-administrativos.
13) Processo nº 23062.002255/2013-19 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Institut Universitaire de Technologie 1.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
14) Processo nº 23062.002257/2013-08 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o ERSE S.p.A..
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
15) Processo nº 23062.002258/2013-44 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a University of IOWA.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
16) Processo nº 23062.002260/2013-13 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e Le Conservatoire National Des Arts Et Métiers.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
17) Processo nº 23062.002261/2013-68 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
18) Processo nº 23062.002262/2013-11 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Ministerio de Educacion Superior, Ciencia Y Tecnología de La República Dominicana.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
19) Processo nº 23062.000958/2013-02 – Regulamento da Auditoria Interna.
Proponente/Requerente: Auditoria Interna.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 8/4/2013.
Data de encaminhamento ao relator: 14/8/2013.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
20) Processo nº 23062.001216/2013-96 – Pedido de esclarecimento da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica acerca da possibilidade de servidor afastado para capacitação participar de órgão colegiado.
Proponente/Requerente: James William Goodwin Junior, Diretor de Educação Profissional e Tecnológica.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 3/5/2013.
Data de encaminhamento ao relator: 14/8/2013
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
21) Regulamentação das alterações de regime de trabalho (excetuando-se a conversão do regime de 40h semanais para o regime de dedicação exclusiva).
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: --.
Data de encaminhamento à comissão: 10/9/2013 (409ª Reunião do CD).
Comissão: Irlen Antônio Gonçalves e Magno Meirelles Ribeiro.
Link: --.
22) Recomendação ao Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental.
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: --.
Data de encaminhamento à comissão: 10/9/2013 (409ª Reunião do CD).
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Link: --.
23) Processo nº 23062.000154/2014-86 – Proposta de alteração da Resolução CD-004/88.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Data de entrada no Conselho Diretor: 20/12/2013
Relator: Ezequiel de Souza Costa Júnior.
Resumo: A CPPD encaminhou ao Diretor-Geral, em 20/12/20113, minuta de resolução para a atualização dos dispositivos que constam daResolução CD-004/88, à luz da Lei nº 12.772/2012, para a apreciação do Conselho Diretor.
24) Processo nº 23062.002613/2012-02 – Regulamento para afastamento de servidores para fins de qualificação.
Proponente/Requerente: Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/1/2014
Resumo: A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação submete ao Conselho Diretor Regulamento para afastamento de servidores para fins de qualificação, aprovado pela Resolução CPPG–034/10, de 1º de outubro de 2010. Tal norma propõe unificar as regulamentações de afastamentos de servidores do CEFET-MG. Hoje, as normas que dispõem sobre isso são a Resolução CD-032/89, a Resolução CD-032/95 e a Resolução CD-009/97. Destaca-se que está em pauta o Processo nº 23062.000509/12-59 (parte 1 | parte 2), que sugere novo regulamento a respeito da capacitação de servidores técnico-administrativos. Durante a 418ª Reunião do Conselho Diretor, determinou-se que este processo retornaria à pauta após a deliberação a respeito do Processo nº 23062.000509/12-59 (Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG).
25) Processo nº 23062.001559/2014-83 – Criação do Conselho de Planejamento e Gestão.
Proponente/Requerente: Presidência do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 7/4/2014.
Comissão: José Maria da Cruz (Presidente), Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior e Augusto César da Silva Bezerra.
Resumo: O Presidente do Conselho Diretor submete ao plenário pedido criação e regulamentação do Conselho de Planejamento e Gestão.
26) Processo nº 23062.001327/2014-83 – Regulamentação da aplicação do art. 21 da Lei nº 12.772/2012.
Proponente/Requerente: Presidência do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 9/4/2014.
Comissão: Augusto César da Silva Bezerra (Presidente) e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior.
Resumo: O Presidente do Conselho Diretor submete ao plenário pedido de confecção da regulamentação de que trata o caput do art. 21 da Lei nº 12.772/2012.
27) Processo nº 23062.002859/2012-76 – Programa Institucional de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica.
Proponente/Requerente: Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).
Data de entrada no Conselho Diretor: 29/5/2014.
Comissão: Valter Júnior de Souza Leite (Presidente) e José Geraldo Peixoto de Faria.
Resumo: O CPPG submete ao CEPE proposta de Programa Institucional de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica, que possibilita o incentivo à produção científica e tecnológica de alta qualidade, por meio da concessão de bolsas. Tal Programa deve ser submetido a órgão colegiado superior, considerando o art. 21, Inciso VII, da Lei nº 12.772/2012.
28) Processo nº 23062.002042/10-19 – Regulamentação para a contratação de professor visitante.
Proponente/Requerente: Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 9/6/2014.
Comissão: Valter Júnior de Souza Leite (Presidente) e Ezequiel de Souza Costa Júnior.
Resumo: A proposta de regulamentação para contratação de professores visitantes foi submetida ao Conselho Diretor em junho de 2010. Por pedido do relator do Conselho Diretor, o processo foi devolvido em agosto de 2014, para avaliação e apresentação de versão final. Após análise e aprovação do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, a proposta retornou ao Conselho Diretor, em junho de 2014.
29) Processo nº 23062.002204/2014-61 – Recurso quanto a desligamento por falta de Glauber Júnior Rodrigues da Silva.
Proponente/Requerente: Glauber Júnior Rodrigues da Silva.
Data de entrada no Conselho Diretor: 1º/7/2014.
Comissão: Thais Michelle Mátia Zacarias (presidente) e Clausymara Lara Sangiorge.
Resumo: Após ter pedido indeferido em outras instâncias institucionais (tais decisões não constam dos autos do processo), o estudante Glauber Júnior Rodrigues da Silva apresenta ao Conselho Diretor os pedidos a seguir transcritos: “1 – Que este respeitável conselho reconsidere as questões de faltas, nos dias de sexta feira e sábado às aulas nesta instituição, por ser o requerente adventista e cumpridor do “Shabat”, do por do sol da sexta feira até o por do sol do sábado. 2 – A flexibilidade de aulas em horários alternativos de segunda feira a sexta feira, em qualquer turno com exceção da sexta feira após as 17 horas. 3 – A reposição de aulas deste semestre do corrente ano de 2014, em prol da recuperação de notas e posterior aprovação. 4 – Que todo pleito possa ser deferido e homologado, para que tenha eficácia e perdure por todo o curso até a sua conclusão, beneficiando não somente o requerente, mas todo e qualquer estudante que queira praticar sua crença e exercer o seu direito de cidadania que é ‘estudar’”. O item “1” é um pedido de reconsideração ao desligamento do estudante. Tal desligamento se deu em razão do que dispõe o art. 1º, inciso II, da Deliberação CP-10/94.
30) Processo nº 23062.001989/10-40 – Solicitação de aprovação de termo de adesão ao serviço voluntário de Gilberto Rodrigues de Faria para colaboração junto ao Programa Astronomia no Vale do Aço.
Proponente/Requerente: Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC).
Data de entrada no Conselho Diretor: 31/7/2014.
Relator: Augusto César da Silva Bezerra.
Resumo: O “Programa Astronomia no Vale do Aço” é uma atividade de extensão aprovada pela Resolução CD-034/11, realizada na Unidade de Timóteo. Essa atividade conta com o apoio de voluntários, os quais, em conformidade com o que estabelece o art. 2º da Lei nº 9.608/1998, devem assinar Termo de Adesão, celebrado entre os voluntários e a Instituição. No entanto, o art. 6º do Regulamento para o Serviço Voluntário, aprovado pela Resolução CD-039/04, estabelece que o Termo deve ser aprovado pelo Conselho Diretor. Em vista disso o Termo de Adesão foi encaminhado, em 31/7/2014, para a apreciação do Conselho Diretor.
31) Processo nº 23062.002802/2014-39 – Elaboração de regulamento para a eleição de Diretor-Geral.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 6/8/2014.
Comissão: Ezequiel de Souza Costa Júnior, José Geraldo Peixoto de Faria, Valter Júnior de Souza Leite, José Maria da Cruz e Thais Michelle Mátia Zacarias.
Resumo: Em 6/8/2014 o Presidente do Conselho Diretor encaminha pedido de confecção de regulamento das eleições para o cargo de Diretor-Geral no CEFET-MG.
32) Processo nº 23062.006291/2014-24 – Programa Institucional de Participação em Eventos Científicos.
Proponente/Requerente: Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).
Data de entrada no Conselho Diretor: 2/9/2014.
Comissão: Augusto César da Silva Bezerra (presidente) e Thais Michelle Mátia Zacarias.
Resumo: Em 29/8/2014, o CPPG aprova o Programa Institucional de Participação em Eventos Científicos. Em 2/9/2014, o Presidente do CPPG encaminha o Programa para a aprovação do Conselho Diretor.
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