Prezados Técnicos Administrativos
Para conhecimento, segue pauta da 427ª Reunião do Conselho Diretor/CEFETMG.
Senhores(as) conselheiros(as),
O Presidente do Conselho Diretor, no uso de suas atribuições, convoca os seus membros para a 427ª Reunião, a realizar-se às 14h30min do dia 2 de dezembro de 2014 (terça-feira), na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Câmpus I, conforme os itens:
1. Verificação do quórum regimental.
2. Abertura da 427ª Reunião do Conselho Diretor.
3. EXPEDIENTE:
3.1. Atas da 419ª, da 421ª, da 422ª, da 423ª, da 424ª, da 425ª e da 426ª reuniões do Conselho Diretor.
3.2. Referendo de resoluções.
3.3. Distribuição de processos.
3.4. Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.5. Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática.
3.6. Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG.
3.7. Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga.
3.8. Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.
3.9. Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014.
3.10. Criação de Núcleo de Educação à Distância.
3.11. Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor.
3.12. Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança.
3.13. Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar.
3.14. Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana.
3.15. Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.16. Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves.
3.17. Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG.
3.18. Processo nº 23062.012576/2014-02 – Atendimento ao art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
3.1. Atas da 419ª, da 421ª, da 422ª, da 423ª, da 424ª, da 425ª e da 426ª reuniões do Conselho Diretor.
3.2. Referendo de resoluções.
3.3. Distribuição de processos.
3.4. Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.5. Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática.
3.6. Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG.
3.7. Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga.
3.8. Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.
3.9. Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014.
3.10. Criação de Núcleo de Educação à Distância.
3.11. Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor.
3.12. Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança.
3.13. Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar.
3.14. Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana.
3.15. Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
3.16. Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves.
3.17. Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG.
3.18. Processo nº 23062.012576/2014-02 – Atendimento ao art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
4. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros.
Atenciosamente,
Wesley Ruas Silva
Secretário dos Conselhos Superiores
(31) 3319-7012
Expediente da 427ª Reunião do Conselho Diretor
Expediente:
1) Atas da 419ª, da 421ª, da 422ª, da 423ª, da 424ª, da 425ª e da 426ª reuniões do Conselho Diretor.
Links:
2) Referendo de Resoluções.
Resolução CD-035/14, de 5 de novembro de 2014.
Ementa: Revoga a Resolução CD-093/06, de 26 de julho de 2006, que autoriza a redução de encargos didáticos dos professores em estágio probatório.
Justificativa: (i) inexiste dispositivo legal que autorize a instituição a reduzir os encargos de servidores sem prejuízo remuneratório; (ii) a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em seu art. 30, estabelece que docentes ocupantes de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal podem afastar-se de suas funções para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
3) Distribuição de processos.
Processo nº 23062.000498/12-34 – Regulamento para utilização do acervo de livros adquiridos por intermédio de processos de compra e doações dos programas de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG.
Proponente/Requerente: Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).
Data de entrada no Conselho Diretor: 24/2/2014.
Resumo: Em 16/2/2012, o CPPG provou proposta de regulamento para a utilização do acervo de livros adquiridos por intermédio de processos de compra e doações dos programas de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG. Em 24/2/2014, o Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação encaminha o processo ao Diretor-Geral para a análise e eventual implementação. Em 4/11/2014, o Diretor-Geral submete o processo ao Conselho Diretor.
Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para o controle finalístico e de gestão de fundações de apoio e atendimento ao Decreto nº 7.423/2010.
Proponente/Requerente: José Maria da Cruz.
Data de entrada no Conselho Diretor: 2/9/2014.
Resumo: O Decreto nº 7.423/2010 regulamenta a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre relações entre instituições federais de ensino superior e fundações de apoio. Tal Decreto dispõe a respeito do acompanhamento e controle das atividades (artigos 12 e 13), trazendo diversos itens que devem ser atendidos e implantados pelo Conselho Diretor. Em 2/9/2014, conselheiro José Maria da Cruz apresenta ao Conselho Diretor requerimento para que sejam tomadas as medidas necessárias para o atendimento dessa norma.
Processo nº 23062.006374/2014-13 – Alterações do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 9/9/2014.
Resumo: O Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados foi aprovado, em 18/6/2003, por meio da Resolução CD-034/03, Em 9/9/2014, o Presidente do Conselho Diretor encaminha uma série de pontos levantados por conselheiros e membros da comunidade acadêmica para a revisão do Regulamento.
Processo nº 23062.006508/2014-04 – Revisão das normas de seleção de servidores para prestação de serviços em processos seletivos.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/9/2014.
Resumo: Em 18/9/2014, o Presidente do Conselho Diretor encaminha solicitação de composição de comissão para a revisão dos dispositivos constantes da Resolução CD-001/03, objetivando atualização e melhorias.
Processo nº 23062.006509/2014-41 – Revisão das normas que tratam da progressão funcional do corpo docente.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/9/2014.
Resumo: Em 18/9/2014, o Presidente do Conselho Diretor encaminha solicitação de composição de comissão para a revisão das normas que tratam da progressão funcional do corpo docente.
Processo nº 23062.006365/2014-22 – Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2012.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/10/2014.
Resumo: Em 13/10/2014, A Diretoria de Planejamento e Gestão encaminha a Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2012. Tal procedimento se dá para que o Conselho Diretor possa apreciar e julgar “as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros, da execução orçamentária da receita e da despesa”, conforme preconizam o art. 9º, inciso X, do Estatuto do CEFET-MG, e o art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 5.224/2004.
Processo nº 23062.006366/2014-77 – Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2013.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/10/2014.
Resumo: Em 13/10/2014, A Diretoria de Planejamento e Gestão encaminha a Prestação de Contas do CEFET-MG referente ao exercício 2013. Tal procedimento se dá para que o Conselho Diretor possa apreciar e julgar “as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros, da execução orçamentária da receita e da despesa”, conforme preconizam o art. 9º, inciso X, do Estatuto do CEFET-MG, e o art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 5.224/2004.
Processo nº 23062.001626/2014-18 – Progressão funcional de Márcio Bambirra Santos.
Proponente/Requerente: Márcio Bambirra Santos.
Data de entrada no Conselho Diretor: 10/11/2014.
Resumo: Em 9/5/2014, o requerente encaminhou ficha de avaliação para concessão de progressão funcional ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA). Em 11/6/2014, com a aprovação do Plano Individual de Trabalho do requerente, o DCSA encaminhou o processo à Comissão Permanente de Progressão Docente (CPPD), que, em 18/7/2014, encaminhou o processo à Comissão de Progressão para a Classe de Professor Associado. Em 3/9/2014, a mencionada Comissão indeferiu o requerimento, considerando que “o candidato não obteve pontuação suficiente para fins de progressão”, consoante art. 4ª, § 4º, da Resolução CD-079/11. Em vista dessa decisão, em 10/10/2014, a CPPD indeferiu o pedido e encaminhou o processo ao Diretor-Geral, que acatou a decisão em 14/10/2014. Em 5/11/2014, o requerente encaminha recurso ao Conselho Diretor, afirmando ter pontuação suficiente, conforme atualizações em seu currículo.
4) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
Proponente/Requerente: Conselho de Graduação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 2/4/2007.
Relator: --.
Resumo: Em 22/3/2013 o Conselho de Graduação encaminhou ao Conselho Diretor a proposta de alteração das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. Em reunião realizada em junho de 2013 (ata), o plenário determinou que essa proposta seria verificada por todos os conselheiros, individualmente, para que fosse aprovada posteriormente pelo plenário. Em 14/11/2013, o Conselho de Graduação submeteu nova revisão do texto.
5) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática.
Proponente/Requerente: Coordenação de Área de Matemática.
Data de entrada no Conselho Diretor: 11/10/2011.
Relator: Márcio Silva Basílio.
Resumo: Em novembro de 2010, a Coordenação de Área de Matemática submetam ao Diretor-Geral projeto para criação do Departamento de Matemática no Campus I. O processo foi retirado de pauta durante a 416ª Reunião do Conselho Diretor, em de informação dada prof. Irlen Antônio Gonçalves de que estava em andamento discussão sobre o tema junto aos setores interessados. Por meio do MEMO-MAT: 14/2014, de 2/6/2014, a Coordenação de Matemática e Desenho Básico solicita o retorno do Processo nº 23062.010074/10-52 à pauta do Conselho Diretor.
6) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG.
Proponente/Requerente: Márcio Silva Basílio.
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/2/2012.
Relatora: Tatiana Leal Barros.
Resumo: Em fevereiro de 2012, o Presidente do Conselho Diretor instituiu comissão para rever a regulamentação a respeito da qualificação e do afastamento para capacitação de servidores técnico-administrativos. Atualmente, a normas que tratam do tema são a Resolução CD-009/97 eResolução CD-096/07. Tais normas se encontram desatualizadas e certos procedimentos para os afastamentos de servidores técnico-administrativos têm sido executados em analogia aos afastamentos de docentes (vide fluxograma): Resolução CD-032/89 e Resolução CD-032/95. Em maio de 2013, a comissão encaminhou sua proposta, aprovada em assembleia dos servidores técnico-administrativos. Durante a 408ª Reunião do CD, a conselheira Tatiana Leal Barros sugeriu que este fosse o primeiro item da pauta da reunião seguinte e que a sessão contasse com a presença de outros membros da comissão.
7) Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga.
Proponente/Requerente: José Poluceno Pires Vieira Braga.
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/5/2012.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Resumo: A proposta de adesão ao serviço voluntário feita por José Poluceno Pires Vieira Braga foi aprovada por meio da Resolução CD-110/11. Ao trabalhar com a confecção do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, a Coordenação Geral de Convênios, Contratos e Prestação de Contas devolveu o processo ao Conselho Diretor, solicitando a manifestação do Departamento e colocando que não cabe o serviço voluntário a atividades de ensino e extensão, apenas ao ensino. O Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica manifestou-se favorável ao plano de trabalho do proponente e o relator do processo, Magno Meirelles Ribeiro, manifestou-se contrário à posição de que não cabe o voluntariado para atividades de pesquisa e extensão. Por fim, em 24/2/2014, o relator apresentou parecer favorável ao Termo de Adesão ao Serviço Voluntário proposto.
8) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Avaliação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 21/9/2012.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Resumo: Em 17/9/2012 a CPA submeteu seu regulamento ao Conselho Diretor. Em 6/2/2013, a proposta foi encaminhada para o relator, Magno Meirelles Ribeiro, que sugeriu alterações. A proposta, com as alterações, foi novamente submetida ao Conselho Diretor, em 13/11/2013.
9) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014.
Proponente/Requerente: Diretoria de Planejamento e Gestão.
Data de entrada no Conselho Diretor: 5/11/2013.
Relator: Márcio Silva Basílio.
Resumo: Em conformidade com o que determina o art. 56, inciso VII, do Regimento Geral do CEFET-MG, a Diretoria de Planejamento e Gestão submete ao Conselho Diretor a proposta orçamentária para o exercício de 2014.
10) Criação de Núcleo de Educação à Distância.
Proponente/Requerente: Diretor-Geral.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/11/2013.
Relator: --.
Link: Minuta de resolução
Resumo: O CEFET-MG tem demandas para avaliar a possibilidade de realização de atividades de ensino à distância. Encontra-se em discussão a implantação de disciplinas semipresenciais nos cursos de graduação e a consolidação de cursos de EPTNM à distância. A avaliação de tais demandas e a eventual implantação carece de um núcleo estruturado de estudo e viabilização tecnológica. Assim, propõe-se a criação de Núcleo de Educação à Distância, que viabilizaria também atividades de pesquisa e extensão sobre essa temática.
as alterações incorporadas, foi reencaminhada ao conselho em 13/11/2013.
11) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor.
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/1/2014.
Relator: --.
Links: --.
Resumo: A Resolução CD-026/95, que dispõe sobre a composição do Conselho Diretor, determinou que, no primeiro mandato após a publicação da Resolução, o representante dos ex-alunos seria “eleito pelo Conselho Diretor, com base em indicação a ser feita pelos Conselhos de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais [CREA-MG] e Regional de Química [CRQ-MG]”. Não houve novas disposições sobre o assunto. Na legislatura anterior os representantes dos ex-alunos foram indicados apena pelo CREA-MG. Ocorre que, atualmente, há ex-alunos de cursos ligados a diversas áreas do conhecimento, o que faz com que a indicação pelo CREA-MG ou pelo CRQ-MG não contemple todos os profissionais egressos. É necessário, assim, o estabelecimento de um critério para a indicação ou eleição de ex-alunos para a representação junto ao Conselho Diretor.
12) Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais (SRI).
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/2/2014.
Relator: Valter Júnior de Souza Leite.
Resumo: A SRI submete ao Conselho Diretor acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança, para a promoção de internacionalização recíproca.
13) Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais (SRI).
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/2/2014.
Relator: Valter Júnior de Souza Leite.
Resumo: A SRI submete ao Conselho Diretor acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar, para a promoção de internacionalização recíproca.
14) Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais (SRI).
Data de entrada no Conselho Diretor: 18/2/2014.
Relator: Valter Júnior de Souza Leite.
Resumo: A SRI submete ao Conselho Diretor acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana, para a promoção de internacionalização recíproca.
15) Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.
Proponente/Requerente: Conselho de Graduação (CGRAD).
Data de entrada no Conselho Diretor: 28/5/2014.
Comissão: José Geraldo Peixoto de Faria (Presidente), Jéssica Mariana Andrade Tolentino e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior.
Resumo: As Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação foram aprovadas pelo Conselho Diretor, em 5/6/2005. Em novembro de 2006, a aprovação de Normas Acadêmicas passou a ser atribuída ao CEPE, conforme art. 1º, inciso VII, do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Conselho de Graduação, atualmente, tem unicamente a atribuição de ”propor alterações nas Normas Acadêmicas da Graduação para posterior aprovação do CEPE” (art. 2º do Regulamento do Conselho de Graduação). No processo em tela, em 28/5/2014, a Presidente do Conselho de Graduação submete proposta de delegação de tal competência ao CGRAD, uma vez que tais normas são específicas do ensino de graduação e que, assim, caberia estarem na alçada do conselho especializado no tema. Tal justificativa também se apresenta em razão do grande volume de trabalho do CEPE e da morosidade para as análises e decisões desse órgão colegiado. Destaca-se que a deliberação a respeito das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação se encontra em pauta do Conselho Diretor.
16) Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves.
Proponente/Requerente: Fabiano Drumond Chaves.
Data de entrada no Conselho Diretor: 6/6/2014.
Comissão: José Geraldo Peixoto de Faria (presidente) e Clausymara Lara Sangiorge.
Resumo: Em 2/4/2014, o prof. Fabiano Drumond Chaves encaminha pedido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para rever procedimento a respeito de sua progressão funcional. Em 8/5/2014, a CPPD informa que tal procedimento não seria possível, em vista da limitação das atribuições dessa Comissão. Em 6/6/2014, o processo em tela chega ao Conselho Diretor, para análise e deliberação.
17) Processo nº 23062.006538/2014-11 – Requisição de relatório de licenças de softwares utilizados no CEFET-MG.
Proponente/Requerente: José Maria da Cruz.
Data de entrada no Conselho Diretor: 25/9/2014.
Relator: --.
Resumo: Em 22/9/2014, o servidor José Maria da Cruz solicitou ao Secretário de Governança da Informação, Marcos Fernando dos Santos, um “Relatório das Licenças dos Softwares e de seus respectivos contratos atualmente em uso, com descriminação dos mesmos por unidades”, com o intuito de certificação da regularidade dos procedimentos administrativos da Secretaria de Governança da Informação. O servidor cita a Lei nº 9.609/1998 e a Lei nº 9.610/1998. Em 25/9/2014, o Secretário de Governança da Informação encaminha a requisição para a apreciação do Conselho Diretor, em razão da solicitação ter sido feita “em nome do Conselho Diretor e por ser essa uma instância colegiada”.
18) Processo nº 23062.012576/2014-02 – Atendimento ao art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 24/11/2014.
Resumo: Em setembro de 2010, foi publicada a Lei nº 12.863/2010, que altera a Lei nº 8.958/1994, determinando que as fundações de apoio divulgassem, na íntegra, instrumentos contratuais, relatórios de execução de contratos, relação de pagamentos efetuados a servidores públicos, pessoas físicas e pessoas jurídicas e prestações de contas dos instrumentos contratuais. Em setembro de 2013, a Lei nº 12.863/2013, que altera a Lei nº 8,958/1994, estabeleceu que o Conselho Superior da instituição deve se manifestar a respeito do cumprimento do mencionado artigo. Para o atendimento a esta disposição, submete-se ao Conselho Diretor o pedido de manifestação. Ressalta-se que tal manifestação é item necessário para o recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, e deve ser encaminhada ao Ministério da Educação, pela Fundação, até o dia 3/12/2014.
Data de distribuição: 25/11/2014 (116ª Reunião do Conselho Diretor)
Comissão: Augusto César da Silva Bezerra (presidente), José Maria da Cruz, Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior e Wesley Ruas Silva.
Itens que aguardam definições para a inclusão em pauta
1) Processo nº 23062.002426/04-94 – Revisão da Resolução CD-004/89, que trata da progressão funcional de docentes entre classes.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 16/09/2004.
Relator: --.
Resumo: A CPPD encaminhou, em 16/9/2004, proposta de revisão da Resolução CD-004/89, que trata da progressão funcional de docentes entre classes. Em 25/1/2014, a CPPD encaminha nova proposta de revisão. Em 2/6/2013, o Conselho Diretor determina que “fosse aguardada nova regulamentação acerca da progressão funcional entre classes de professores, que estaria em tramitação. Assim que tal determinação fosse exarada, o Conselho Diretor designaria comissão para avaliar a proposta de alteração apresentada, junto à progressão específica para o nível de professor titular” (ata).
2) Processo nº 23062.000886/10-71 – Requerimento do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (SINDIFES) acerca da situação dos servidores técnico-administrativos aposentados.
Proponente/Requerente: SINDIFES.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 21/10/2010.
Data de encaminhamento ao relator: 12/5/2011.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
3) Processo nº 23062.005202/08-77 – Progressão funcional de Miguel Fernando de Oliveira Guerra.
Proponente/Requerente: Miguel Fernando de Oliveira Guerra.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 25/1/2011.
Data de encaminhamento ao relator: 12/5/2011.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
4) Processo nº 23062.005202/08-77 – Progressão funcional de Giuliano Roberto da Silva.
Proponente/Requerente: Giuliano Roberto da Silva.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 25/1/2011.
Data de encaminhamento ao relator: 12/5/2011.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
5) Processo nº 23062.000301/2013-37 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Munique.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 31/1/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
6) Processo nº 23062.000302/2013-81 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Karlsruhe.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 31/1/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
7) Processo nº 23062.000303/2013-26 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Budapeste.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 31/1/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
8) Processo nº 23062.000322/2013-52 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Forschungzentrum Karlshure GMBH.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 1º/2/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
9) Processo nº 23062.000323/2013-05 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 1º/2/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
10) Abertura de participações no Conselho Diretor.
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 27/2/2013.
Relator: --
Link: --
Resumo: O SINDCEFET-MG apresentou pedido de participação de representante do Sindicato durante as reuniões do Conselho Diretor (Of. SINDCEFET-MG/004/13), com direito a voz. A apreciação do pedido se deu durante a 408ª Reunião. Houve discussões acerca da abertura das reuniões, transmissão das sessões em tempo real e a participação de outros representantes, com direito a voz. As discussões convergiram para proposta alternativa: expansão da participação de novos representantes, com direito a voz, em consonância com o que determina o art. 13 do Estatuto encaminhado ao MEC (Resolução CD-069/08). O plenário encerrou colocando que o tema será amadurecido e rediscutido.
11) Processo nº 23062.001077/10-50 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Pessoal Docente.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 4/8/2010.
Data de encaminhamento ao relator: 6/2/2013.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Link: MEMO CPPD - 01/2014
12) Processo nº 23062.006737/11-15 – Afastamento para capacitação de Márcia Rodrigues Daian.
Proponente/Requerente: Márcia Rodrigues Daian.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 15/3/2012.
Relator: --.
Link: --
Resumo: A servidora Márcia Rodrigues Daian teve afastamento para capacitação autorizado por meio da Resolução CD-010/12, cujo art. 1º, parágrafo único, estabeleceu que seu afastamento seria reavaliado pelo Conselho Diretor após a conclusão da revisam das normas que tratam do afastamento para capacitação de servidores técnico-administrativos.
13) Processo nº 23062.002255/2013-19 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Institut Universitaire de Technologie 1.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
14) Processo nº 23062.002257/2013-08 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o ERSE S.p.A..
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
15) Processo nº 23062.002258/2013-44 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a University of IOWA.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
16) Processo nº 23062.002260/2013-13 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e Le Conservatoire National Des Arts Et Métiers.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
17) Processo nº 23062.002261/2013-68 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
18) Processo nº 23062.002262/2013-11 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Ministerio de Educacion Superior, Ciencia Y Tecnología de La República Dominicana.
Proponente/Requerente: Secretaria de Relações Internacionais.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 5/8/2013.
Comissão: Márcio Silva Basílio (Presidente) e Irlen Antônio Gonçalves.
19) Processo nº 23062.000958/2013-02 – Regulamento da Auditoria Interna.
Proponente/Requerente: Auditoria Interna.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 8/4/2013.
Data de encaminhamento ao relator: 14/8/2013.
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
20) Processo nº 23062.001216/2013-96 – Pedido de esclarecimento da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica acerca da possibilidade de servidor afastado para capacitação participar de órgão colegiado.
Proponente/Requerente: James William Goodwin Junior, Diretor de Educação Profissional e Tecnológica.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: 3/5/2013.
Data de encaminhamento ao relator: 14/8/2013
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
21) Regulamentação das alterações de regime de trabalho (excetuando-se a conversão do regime de 40h semanais para o regime de dedicação exclusiva).
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: --.
Data de encaminhamento à comissão: 10/9/2013 (409ª Reunião do CD).
Comissão: Irlen Antônio Gonçalves e Magno Meirelles Ribeiro.
Link: --.
22) Recomendação ao Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental.
Proponente/Requerente: Conselho Diretor.
Data de encaminhamento ao Conselho Diretor: --.
Data de encaminhamento à comissão: 10/9/2013 (409ª Reunião do CD).
Relator: Magno Meirelles Ribeiro.
Link: --.
23) Processo nº 23062.000154/2014-86 – Proposta de alteração da Resolução CD-004/88.
Proponente/Requerente: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Data de entrada no Conselho Diretor: 20/12/2013
Relator: Ezequiel de Souza Costa Júnior.
Resumo: A CPPD encaminhou ao Diretor-Geral, em 20/12/20113, minuta de resolução para a atualização dos dispositivos que constam daResolução CD-004/88, à luz da Lei nº 12.772/2012, para a apreciação do Conselho Diretor.
24) Processo nº 23062.002613/2012-02 – Regulamento para afastamento de servidores para fins de qualificação.
Proponente/Requerente: Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 13/1/2014
Resumo: A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação submete ao Conselho Diretor Regulamento para afastamento de servidores para fins de qualificação, aprovado pela Resolução CPPG–034/10, de 1º de outubro de 2010. Tal norma propõe unificar as regulamentações de afastamentos de servidores do CEFET-MG. Hoje, as normas que dispõem sobre isso são a Resolução CD-032/89, a Resolução CD-032/95 e a Resolução CD-009/97. Destaca-se que está em pauta o Processo nº 23062.000509/12-59 (parte 1 | parte 2), que sugere novo regulamento a respeito da capacitação de servidores técnico-administrativos. Durante a 418ª Reunião do Conselho Diretor, determinou-se que este processo retornaria à pauta após a deliberação a respeito do Processo nº 23062.000509/12-59 (Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG).
25) Processo nº 23062.001559/2014-83 – Criação do Conselho de Planejamento e Gestão.
Proponente/Requerente: Presidência do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 7/4/2014.
Comissão: José Maria da Cruz (Presidente), Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior e Augusto César da Silva Bezerra.
Resumo: O Presidente do Conselho Diretor submete ao plenário pedido criação e regulamentação do Conselho de Planejamento e Gestão.
26) Processo nº 23062.001327/2014-83 – Regulamentação da aplicação do art. 21 da Lei nº 12.772/2012.
Proponente/Requerente: Presidência do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 9/4/2014.
Comissão: Augusto César da Silva Bezerra (Presidente) e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior.
Resumo: O Presidente do Conselho Diretor submete ao plenário pedido de confecção da regulamentação de que trata o caput do art. 21 da Lei nº 12.772/2012.
27) Processo nº 23062.002859/2012-76 – Programa Institucional de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica.
Proponente/Requerente: Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).
Data de entrada no Conselho Diretor: 29/5/2014.
Comissão: Valter Júnior de Souza Leite (Presidente) e José Geraldo Peixoto de Faria.
Resumo: O CPPG submete ao CEPE proposta de Programa Institucional de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica, que possibilita o incentivo à produção científica e tecnológica de alta qualidade, por meio da concessão de bolsas. Tal Programa deve ser submetido a órgão colegiado superior, considerando o art. 21, Inciso VII, da Lei nº 12.772/2012.
28) Processo nº 23062.002042/10-19 – Regulamentação para a contratação de professor visitante.
Proponente/Requerente: Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Data de entrada no Conselho Diretor: 9/6/2014.
Comissão: Valter Júnior de Souza Leite (Presidente) e Ezequiel de Souza Costa Júnior.
Resumo: A proposta de regulamentação para contratação de professores visitantes foi submetida ao Conselho Diretor em junho de 2010. Por pedido do relator do Conselho Diretor, o processo foi devolvido em agosto de 2014, para avaliação e apresentação de versão final. Após análise e aprovação do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, a proposta retornou ao Conselho Diretor, em junho de 2014.
29) Processo nº 23062.002204/2014-61 – Recurso quanto a desligamento por falta de Glauber Júnior Rodrigues da Silva.
Proponente/Requerente: Glauber Júnior Rodrigues da Silva.
Data de entrada no Conselho Diretor: 1º/7/2014.
Comissão: Thais Michelle Mátia Zacarias (presidente) e Clausymara Lara Sangiorge.
Resumo: Após ter pedido indeferido em outras instâncias institucionais (tais decisões não constam dos autos do processo), o estudante Glauber Júnior Rodrigues da Silva apresenta ao Conselho Diretor os pedidos a seguir transcritos: “1 – Que este respeitável conselho reconsidere as questões de faltas, nos dias de sexta feira e sábado às aulas nesta instituição, por ser o requerente adventista e cumpridor do “Shabat”, do por do sol da sexta feira até o por do sol do sábado. 2 – A flexibilidade de aulas em horários alternativos de segunda feira a sexta feira, em qualquer turno com exceção da sexta feira após as 17 horas. 3 – A reposição de aulas deste semestre do corrente ano de 2014, em prol da recuperação de notas e posterior aprovação. 4 – Que todo pleito possa ser deferido e homologado, para que tenha eficácia e perdure por todo o curso até a sua conclusão, beneficiando não somente o requerente, mas todo e qualquer estudante que queira praticar sua crença e exercer o seu direito de cidadania que é ‘estudar’”. O item “1” é um pedido de reconsideração ao desligamento do estudante. Tal desligamento se deu em razão do que dispõe o art. 1º, inciso II, da Deliberação CP-10/94.
30) Processo nº 23062.001989/10-40 – Solicitação de aprovação de termo de adesão ao serviço voluntário de Gilberto Rodrigues de Faria para colaboração junto ao Programa Astronomia no Vale do Aço.
Proponente/Requerente: Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC).
Data de entrada no Conselho Diretor: 31/7/2014.
Relator: Augusto César da Silva Bezerra.
Resumo: O “Programa Astronomia no Vale do Aço” é uma atividade de extensão aprovada pela Resolução CD-034/11, realizada na Unidade de Timóteo. Essa atividade conta com o apoio de voluntários, os quais, em conformidade com o que estabelece o art. 2º da Lei nº 9.608/1998, devem assinar Termo de Adesão, celebrado entre os voluntários e a Instituição. No entanto, o art. 6º do Regulamento para o Serviço Voluntário, aprovado pela Resolução CD-039/04, estabelece que o Termo deve ser aprovado pelo Conselho Diretor. Em vista disso o Termo de Adesão foi encaminhado, em 31/7/2014, para a apreciação do Conselho Diretor.
31) Processo nº 23062.002802/2014-39 – Elaboração de regulamento para a eleição de Diretor-Geral.
Proponente/Requerente: Presidente do Conselho Diretor.
Data de entrada no Conselho Diretor: 6/8/2014.
Comissão: Ezequiel de Souza Costa Júnior, José Geraldo Peixoto de Faria, Valter Júnior de Souza Leite, José Maria da Cruz e Thais Michelle Mátia Zacarias.
Resumo: Em 6/8/2014 o Presidente do Conselho Diretor encaminha pedido de confecção de regulamento das eleições para o cargo de Diretor-Geral no CEFET-MG.
32) Processo nº 23062.006291/2014-24 – Programa Institucional de Participação em Eventos Científicos.
Proponente/Requerente: Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).
Data de entrada no Conselho Diretor: 2/9/2014.
Comissão: Augusto César da Silva Bezerra (presidente) e Thais Michelle Mátia Zacarias.
Resumo: Em 29/8/2014, o CPPG aprova o Programa Institucional de Participação em Eventos Científicos. Em 2/9/2014, o Presidente do CPPG encaminha o Programa para a aprovação do Conselho Diretor.
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