Apresento-lhes:
1º) Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores Técnicos Administrativos em educação do CEFETMG.
2) RECOMENDAÇÃO Nº 66/2014, do Ministério Público Federal, encaminhada ao CEFETMG.
3) Portarianº. 1254, de 05 de novembro de 2014, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, apresentada pelo MPF, ao Prof. Márcio Basílio, como modelo .
1º) Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores Técnicos Administrativos em educação do CEFETMG.
2) RECOMENDAÇÃO Nº 66/2014, do Ministério Público Federal, encaminhada ao CEFETMG.
3) Portarianº. 1254, de 05 de novembro de 2014, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, apresentada pelo MPF, ao Prof. Márcio Basílio, como modelo .
Devo observar que a minuta aprovada na 425ª reunião do Conselho Diretor - 18/11/14, foi revisada na 426ª reunião - 25/11/14, desse Conselho, tornando-se Resolução CD-036/14, com a seguinte redação final:
1) em seu preâmbulo
"...(viii) Recomendação Nº. 66/2014, do Ministério Público Federal;"
2) em seu Art. 25
Art. 25 - Esta Resolução entra em vigor nesta data, excetuando o controle de ponto, conforme rezam os art. 21 e 22, que vigorará a partir de 31/12/2014, revogadas as disposições em contrário.
José Maria da Cruz
Conselho Diretor
Conselho Diretor
RECOMENDAÇÃO Nº. 66/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO CEFETMG
PORTARIA nº. 1254, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
(Modelo)











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